Direito Empresarial

A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Reg...

DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO DE BENS - SOCIEDADE COMERCIAL POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - INGRES...

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço...

Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, i...

Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. A PRESIDENTA DA REPÚ...