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sexta-feira, 16 de junho de 2023

TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO EMPRESARIAL

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO DE INSURGÊNCIAS NAS RAZÕES DE RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - ART. 302 DO CP...
domingo, 7 de agosto de 2022

PRESENÇA DE VÍCIO - Cliente que revendeu carro zero com defeito receberá diferença no preço

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5 de agosto de 2022 O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o ...
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

O adquirente do imóvel sub-roga-se nos direitos decorrentes do contrato de locação relativo ao bem arrematado a partir da lavratura do auto de arrematação

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RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. LOJA. SHOPPING CENTER. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADORES. LEG...

dano moral, especificamente quanto ao uso indevido da marca

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  PROCESSO REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 ...
terça-feira, 2 de outubro de 2018

Artigos do Código Civil que estudamos esse ano 2018

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41 Pessoas jurídicas do Direito Público 44 Pessoas jurídicas: quem são 50 Desconsideração da personalidade jurídica 53 Associação: não...
quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Mantida sentença que determinou abstenção de uso da marca Café da Roça

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa Café Cajuri Ltda. que buscava a re...

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se ...
sexta-feira, 1 de junho de 2018

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que con...
terça-feira, 24 de novembro de 2015

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECEBIMENTO DE PRÊMIO ORIUNDO DE BINGO – POSSIBILIDADE – DÍVIDA RECONHECIDA

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Apelação Cível Nº 306.860-6 da Comarca de SETE LAGOAS – j. em 11.05.00, pub.: DJMG de 24.05.00 EMENTA: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...
segunda-feira, 12 de outubro de 2015

A metadogmática do Direito Comercial brasileiro (parte 1)

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  Por Walfrido Jorge Warde Jr e Jose Luiz Bayeux Neto É com grande satisfação que, em atenção ao honroso convite do professor O...