Direito Empresarial
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
O fato de a vítima ser funcionária de loja de shopping center e ter sofrido acidente durante o horário de trabalho em área de uso comum (banheiro) não afasta a aplicação do CDC.
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Shopping Center – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “4. Os shoppings centers são empreendimentos presta...
quinta-feira, 30 de junho de 2022
Cláusula de raio
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Frequentemente, os lojistas se deparam com a chamada "cláusula de raio" constante no contrato de locação ou na escritura declara...
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