Direito Empresarial
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segunda-feira, 23 de março de 2015
DIREITO EMPRESARIAL. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DECORRENTE DO REGISTRO NO CASO DE MARCA EVOCATIVA.
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Ainda que já tenha sido registrada no INPI, a marca que constitui vocábulo de uso comum no segmento mercadológico em que se insere associa...
terça-feira, 29 de maio de 2012
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. USO DO NOME COMERCIAL. EXCLUSIVIDADE. E USO DA MARCA SEM REGISTRO E COM REGISTRO
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RECURSO ESPECIAL Nº 971.026 - RS (2007?0171997-0) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : GANG COMERCIO DO VESTUARIO A...
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