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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE

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 Franquia empresarial. Franqueado e Franqueador  Não há nenhuma irregularidade na interferência da franqueadora nas atividades da franqueada...
quarta-feira, 22 de novembro de 2023

CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DE FRANQUIA

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AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE...
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Lei de franquia permite cláusula de arbitragem para resolução de conflitos

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Sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, entrará em vigor a partir de 25 de março a nova lei de franquia ( Le...
quarta-feira, 23 de maio de 2012

Fiquei curioso

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Apelação cível. Pedido de falência. Franquia. Ainda que seja possível o pedido de falência da franqueado pelo franqueador, é de ser mant...
terça-feira, 22 de maio de 2012

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SUAS REPERCURSSÕES JURÍDICAS

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS     MAYTÊ RIBEIRO TAMURA MELETO BARBOZA NATÁLIA MO...