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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
DIREITO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER DESCONSIDERAÇÃO. INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar parti...
segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
Desconsideração inversa de PJ protege direito de cônjuge
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar ...
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Pessoa jurídica responde por dívida de sócio
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Por Vanessa Alves da Cunha No final dos anos 60, o professor Rubens Requião trouxe para o Brasil a doutrina da Desconsideração da Person...
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