Direito Empresarial
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segunda-feira, 16 de março de 2015
ENUNCIADOS APROVADOS PELA PLENÁRIA DA 1ª JORNADA DE DIREITO COMERCIAL
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Coordenador-Geral: Ministro Ruy Rosado Comissões de Trabalho: Empresa e Estabelecimento (Enunciados de n. 1 a 8) Coordenação Científ...
domingo, 15 de março de 2015
Enunciados das Jornadas de Direito Civil da CJF ( incluídos Enunciados da IV Jornada)
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193 – Art. 966: O exercício das atividades de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa. · 194 ...
quinta-feira, 21 de março de 2013
Enunciado 194 da III Jornada de Direito Civil
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Art. 966: Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que...
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