Direito Empresarial
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domingo, 12 de julho de 2015
"TRANSFORMAÇÃO" DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LIMITADA. OPERAÇÃO SUI GENERIS, DISTINTA DA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BEM IMÓVEL.
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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.419 - DF (2004?0161237-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : MADEIREIRA ...
terça-feira, 9 de junho de 2015
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
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Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos...
sábado, 26 de abril de 2014
Elementos específicos para constituição de sociedade empresarial (dicas resumidas)
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Os elementos específicos são a contribuição para o capital social, a participação nos lucros e nas perdas, a affectio societatis e pluralid...
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