Direito Empresarial
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
DIREITO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER DESCONSIDERAÇÃO. INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar parti...
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
Legitimidade do Espólio do sócio falecido para ajuizar a ação de nulidade de título de compra e venda lavrado à sua revelia por meio de provimento judicial nulo.
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RECURSO ESPECIAL Nº 695.879 - AL (2004?0127670-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : DELSON ALVES CAME...
sábado, 8 de setembro de 2012
PESSOA JURÍDICA - CAPACIDADE – EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
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TJMG. Direito de empresa. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Empresa extinta. Ilegitimidade. Carência de ação. Extinção do processo sem re...
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