Direito Empresarial
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quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Fixação de preços abaixo dos custos fere a livre iniciativa.
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Uma usina de açúcar e álcool obteve na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser indenizada devido à fixação de pre...
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Abuso de Posição Dominante
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Nos termos da Lei n. 8.884/94, a posição dominante de mercado é “presumida” quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado...
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