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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Credor não pode emitir cambial em nome do consumidor. Cartão de crédito. Consumidor. Cláusula mandato para emissão de título cambial. Cláusula abusiva reconhecida. CDC, art. 51.

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STJ - Rec. Esp. 1084640 - Rel.: Min. Marco Buzzi Consumidor. Cartão de crédito. Contrato. Cláusula mandato para emissão de título cambial. ...
sábado, 17 de outubro de 2015

Sócio-avalista não se livra de pagar promissória

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30 de março de 2009 Falência não serve de argumento para sócio-avalista deixar de saldar compromissos firmados em nota promissória. O e...

Estudo de jurisprudências sobre Avalista nos Títulos de Crédito - 2

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - 2000 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE FURTADO E COM ASSINATURA FALSA - ENDOSSANTE ...
quinta-feira, 30 de outubro de 2014

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACEITE.

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Acórdão APELAÇÃO CÍVEL Nº. 496.369-3, DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ANEXOS Apelante : PEDRO ANTONIO DUARTE Apelado: ................
quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Legitimidade do Espólio do sócio falecido para ajuizar a ação de nulidade de título de compra e venda lavrado à sua revelia por meio de provimento judicial nulo.

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RECURSO ESPECIAL Nº 695.879 - AL (2004?0127670-1) RELATORA     :     MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE     :     DELSON ALVES CAME...
sábado, 3 de agosto de 2013

NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE. TÍTULO EXECUTIVO.

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A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal entende que a ausência da indicação expressa da data de emissão descaracteriza a nota pro...
domingo, 23 de setembro de 2012

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIPLICATA SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REMESSA DO TÍTULO AO SACADO

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Apelação Cível n.º 794.196-8, de Ponta Grossa, 4ª Vara Cível Apelante : Itallbras Apelado : Resinet Importação e Exportação Ltda. Relator :...