Direito Empresarial

A proibição de penhora de bens necessários ao exercício da profissão só é válida se tais objetos forem usados para trabalho executado por p...

Por Sérgio Rodas Norma do Departamento Nacional de Registro do Comércio não pode impor restrição que o Código Civil não previu. Com bas...

A Corte Especial, ao julgar o REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou que a penhora de imóvel n...

Advogados Associados DR. Alexei Kovalczuk Afonso Silva DR. Felipe Augusto de Oliveira Adriano DR. Felipe Souza Rodrigues DR. Leonard...

As Advogadas Associadas Dra. Ana Carolina Daldegan França Dra. Carolina Mariana Carvalho de Oliveira Dra. Ellen Venturini Vicentim D...

                             OS ADVOGADOS ASSOCIADOS: 1) Dra. Ana Clara Ferreira; 2) Dra. Bárbara Fernandes; 3) Dr. Djeison Tabisz; ...

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Pessoa Jurídica Criminosa, A - Cartonado - 2ª Tiragem Walter Claudius Rothenburg, 256 pgs.   Publicado em:  28/7/2005   Editora:  Juruá...

Formação da personalidade jurídica da sociedade: Se a criação de uma empresa individual envolve a personalidade natural do sujeito, ele t...

Para estas teorias as pessoas jurídicas são realidades vivas e não mera abstração, pois tem existência própria como a pessoa humana. As d...

Dividem-se em teorias da ficção legal e doutrinária. Para a ficção legal a pessoa jurídica é um ente fictício, uma criação artificial da...

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) trouxe, inegavelmente, vantagens para o pequeno empreendedor. A partir da nova Lei ...