Direito Empresarial
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terça-feira, 10 de novembro de 2015
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
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A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabil...
segunda-feira, 29 de junho de 2015
Sociedade em comum - Bens dos sócios e da sociedade em composição
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Enunciado 210 Nos termos do artigo 988 do Código Civil, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são ti...
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