Direito Empresarial
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terça-feira, 5 de novembro de 2013
Desconto prévio de cheque pré-datado não gera dano moral
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A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiç...
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Cheque pré-datado – pós-datado. Jurisprudência dominante. Responsabilidade do emitente e portador. Estelionato.
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Khalil Nicolau O que é estelionato? o Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induz...
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