Direito Empresarial

Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprov...

Bens dos sócios: a Justiça só vai poder confiscar os bens dos sócios para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Hoje ...

Art. 7º. A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza, ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e ...

Como é hoje: CC define como um tipo societário (art. 991/996) Projeto: Define como um contrato de investimento conjunto (...