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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Discorreu acerca dos atos atentatórios à propriedade intelectual da requerente perpetrados pelas requeridas

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº XXXXX AUTOR: xx...
sexta-feira, 27 de setembro de 2019

GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

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RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. GARANTIA REAL EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS. OPONIBILIDADE ...
quinta-feira, 11 de abril de 2019

STJ determina troca de embalagem de produto

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25 de abril de 2012, 20h30 O sabonete Francis Protection terá que mudar sua embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex ...
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

CONCORRÊNCIA DESLEAL - Marcas semelhantes no mesmo nicho de mercado confundem consumidor, diz TRF-4

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não pode registrar marca que tenha semelhança com outra que já atua no mesmo segmento de m...
terça-feira, 31 de março de 2015

O Caso Cielo x Cielo

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Rodrigo Aparecido Coutinho [1] Em 23 de novembro de 1995, a reunião entre a Visa International, o Bradesco, o Banco do Brasil, o Banco ...
terça-feira, 10 de março de 2015

Empresa que divulga produto antes de registrá-lo no INPI não perde patente

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Empresa que divulga ao público produto inédito até 180 dias antes de seu registro de desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade...
quarta-feira, 19 de março de 2014

Direito de Precedência

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Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao tit...
sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Justiça reconhece brasileiro como inventor da bina

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BRASíLIA - Depois de 20 anos de disputa judicial com as operadoras de telefonia, o inventor mineiro Nélio Nicolai, 72 anos, começa a obt...

Patentes: a disputa entre Apple e Samsung mostra que é preciso inovar na própria lei

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A empresa coreana de tecnologia Samsung foi condenada a pagar à americana Apple, no dia 25 de agosto, a maior indenização por infração d...
segunda-feira, 30 de julho de 2012

Função Social da Empresa

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Material para pesquisa sobre estudos da empresa e sua função social dentro do contexto nacional. O estudo visa desenvolver um trabalho so...