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domingo, 29 de outubro de 2023

Protesto de título inválido não serve para marco legal da falência, diz STJ

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29 de outubro de 2023, 15h54 Por Danilo Vital A data de protesto de títulos considerados inválidos e equiparados a cancelados pelo Poder Jud...
sexta-feira, 30 de outubro de 2015

É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

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  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo , que o magistrado pode exigi...
terça-feira, 5 de maio de 2015

STJ - Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação

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É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução....
quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência

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A duplicata virtual é um título executivo e pode embasar pedido de falência, que não depende de ajuizamento de execução forçada se for bas...

Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência

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Terceiro que adquire cheque e o protesta de boa-fé não responde pela inadimplência das obrigações que originaram a sua emissão. Isso se dá...
quinta-feira, 6 de novembro de 2014

DIREITO EMPRESARIAL. ÔNUS DO CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

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No regime próprio da Lei 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação ...
quinta-feira, 30 de outubro de 2014

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACEITE.

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Acórdão APELAÇÃO CÍVEL Nº. 496.369-3, DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ANEXOS Apelante : PEDRO ANTONIO DUARTE Apelado: ................
domingo, 12 de outubro de 2014

Embargos do devedor. Notas promissórias. Aval. Títulos líquidos, certos e exigíveis. Protesto. Desnecessidade.

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DJJ: 8.526 DATA: 26/06/92 PAG: 13 Apelação cível n. 39.104, de Rio Negrinho Relator: Des. Wilson Guarany.  Execução. Embargos ...
sexta-feira, 1 de novembro de 2013

PROTESTO EXTRAJUDICIAL

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Acadêmica: Andressa Fagundes de Godoy Concei...

SUSTAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL

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Lorena Salemme Orlando Primeiramente é importante frisar a diferença entre o Protesto Judicial e o Protesto Extrajudicial: Prote...