Direito Empresarial
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quarta-feira, 9 de agosto de 2023
VEICULAÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO COM FINALIDADE DESABONADORA DE PRODUTOS CONCORRENTES
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Tratando-se de propaganda comparativa ofensiva, não há confusão entre marcas, nem falsificação de símbolo ou indução do consumidor a confund...
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
S/A volta a ter que publicar
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Em agosto de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 892, que dispunha sobre publicações empresariais obrigató...
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