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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Cessão de quotas na Sociedade por Responsabilidade Limitada

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.188 - SP (2012/0030425-5) PROCESSO CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGU...
quinta-feira, 16 de julho de 2015

Também a circunstância de ser a recorrente detentora de 99% das quotas sociais, pertencendo o outro 1% ao seu filho, menor impúbere, está a apontar para a manipulação do instituto.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO.   DEsconsideração da personalidade JURÍDICA. PRECLUSÃO. uso abusivo. Possível ao julgador o reexame da aplic...
domingo, 12 de julho de 2015

DECRETO No 3.708, DE 10 DE JANEIRO DE 1919

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Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.         O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS D...
quarta-feira, 8 de julho de 2015

Condenação incondicional de sócios na Justiça do Trabalho fere a Constituição

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    Por Márcia Dinamarco A Justiça do Trabalho foi pioneira na aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica, ato pelo qu...
sábado, 9 de agosto de 2014

STJ - Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge

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Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos ...
terça-feira, 1 de julho de 2014

Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas - O Novo CPC

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Subseção VII  Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas  Art. 817. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em so...
quinta-feira, 29 de maio de 2014

SOCIEDADE LIMITADA. CESSÃO DE QUOTAS. INCLUSÃO DOS EX-SÓCIOS NO ROL DOS FALIDOS. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

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RECURSO ESPECIAL Nº 876.066 - PR  (2006?0167363-4)     RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SÉRGIO LUIZ BACCARIN E OUTR...
sábado, 26 de abril de 2014

Embargos à execução. Penhora. Quota de sociedade comercial. Restrição contratual. Impenhorabilidade descartada.

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Processo: 1997.010114-7 (Acórdão) - Relator: Pedro Manoel Abreu Origem: Blumenau - Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial ...
sexta-feira, 23 de agosto de 2013

A penhora das quotas na Sociedade Limitada

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Em primeiro lugar, para a efetivação de penhora em quotas sociais, necessário que tenha se esgotado a procura de outros bens do devedor por...
sábado, 28 de abril de 2012

“O que é uma sociedade leonina?”

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Alguns empresários e economistas freqüentemente apontam um excesso de leis e procedimentos burocráticos como um dos fatores que atrapalham...
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