Direito Empresarial
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terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Holding familiar e sócios casados em regime de comunhão universal de bens
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Um dos primeiros passos do planejamento é a abertura da holding que terá como sócios o casal instituidor do patrimônio. O Código Civil de ...
quinta-feira, 27 de junho de 2019
A sociedade entre marido e mulher e o novo Código Civil (Consultor Jurídico)
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23 de julho de 2003, 16h06 A admissibilidade de marido e mulher se associarem em Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, p...
quinta-feira, 25 de junho de 2015
REGIME DE BENS - SOCIEDADE EMPRESARIAL E SIMPLES ENTRE CÔNJUGES - Enunciados das Jornadas de Direito Civil da CJF
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204 – Art. 977: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória só atinge as...
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