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Mostrando postagens com marcador registro empresarial. Mostrar todas as postagens
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terça-feira, 17 de outubro de 2023

As modificações nos atos constitutivos da pessoa jurídica produzem efeitos intra-societários ou externos, em relação a terceiros.

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A transformação do tipo de sociedade para sociedade simples transfere seu registro da Junta Comercial para o Registro Civil das Pessoas Jurí...
sexta-feira, 20 de abril de 2018

ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA - DENOMINAÇÃO - EQUIPARAÇÃO AO NOME COMERCIAL - DIREITO DE EXCLUSIVIDADE - LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA - NOME ESTRANGEIRO

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RECURSO ESPECIAL Nº 555.086 - RJ (2003⁄0114349-9) RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE : GIDEÕES MISSIONÁRIOS DA ÚLTIMA HO...
quinta-feira, 9 de junho de 2016

Patente estrangeira só prevalece se for anterior a registro nacional

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Patente estrangeira só prevalece no Brasil se o pedido de prioridade tiver sido feito antes do registro do produto similar nacional. Foi...
terça-feira, 9 de junho de 2015

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...
quarta-feira, 29 de abril de 2015

Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro

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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),...