Direito Empresarial

A transformação do tipo de sociedade para sociedade simples transfere seu registro da Junta Comercial para o Registro Civil das Pessoas Jurí...

  Societário – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento ...

Patente estrangeira só prevalece no Brasil se o pedido de prioridade tiver sido feito antes do registro do produto similar nacional. Foi...

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.       O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço...