Direito Empresarial
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segunda-feira, 28 de outubro de 2019
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. MITIGAÇÃO. MARCA FORMADA POR EXPRESSÃO DE USO COMUM.
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RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV A...
quinta-feira, 12 de junho de 2014
Pequena semelhança na grafia de marcas não significa uso indevido
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A pequena semelhança de grafia e de pronúncia entre uma marca e outra não é suficiente para comprovar o uso indevido, causar confusão entre...
sexta-feira, 8 de março de 2013
INPI deve anular registro de marca semelhante
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial anule o registro do nome "Ch...
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