Direito Empresarial
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quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Nas sentenças que reconheçam o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre as condenações ao pagamento de quantia certa e à obrigação de fazer
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A obrigação de fazer que determina o custeio de tratamento médico por parte das operadoras de planos de saúde pode ser economicamente aferid...
segunda-feira, 3 de agosto de 2015
Recuperação judicial não suspende créditos advocatícios sucumbenciais
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Os créditos advocatícios sucumbenciais originados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos na ...
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Direito Empresarial Título de Crédito Duplicata na Prática
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APELAÇÃO CÍVEL Nº. 496.369-3, DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ANEXOS Apelante : PEDRO ANTONIO DUARTE Apelado: .......................
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