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quinta-feira, 30 de outubro de 2014
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACEITE.
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Acórdão APELAÇÃO CÍVEL Nº. 496.369-3, DE ANDIRÁ - VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ANEXOS Apelante : PEDRO ANTONIO DUARTE Apelado: ................
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE (ART. 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL).
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Apelação Criminal n. 2012.018594-1 , de Laguna Relator: Des. Paulo Roberto Sartorato APELA ÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. EST...
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
SUSTAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL
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Lorena Salemme Orlando Primeiramente é importante frisar a diferença entre o Protesto Judicial e o Protesto Extrajudicial: Prote...
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