Direito Empresarial

Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identifi...

Rodrigo Aparecido Coutinho [1] Em 23 de novembro de 1995, a reunião entre a Visa International, o Bradesco, o Banco do Brasil, o Banco ...

Diante de recurso especial em que a recorrida exige que a recorrente mantenha os padrões da marca licenciada, segue trecho da decisão do ...