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sábado, 26 de setembro de 2015
Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos.
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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o pedido de extinção das obrigações d...
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Sócio-administrador responde por crime contra a ordem tributária
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Em crimes contra a ordem tributária, aplica-se a teoria do domínio de fato: é autor do delito aquele que detém o domínio da conduta, ou sej...
terça-feira, 1 de maio de 2012
Sociedades profissionais, médicos.
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Apelação Cível n. 2008.079960-6 , da Capital Relator: Des. Vanderlei Romer APELAÇÃO CÍVEL. ISS. SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS. PR...
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