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terça-feira, 11 de novembro de 2014

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

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TJ-MG - Apelação Cível AC 10433130244851001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 07/05/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNC...

França-Brasil - Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional

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A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem levado cada vez mais empresas multinacionais a optar pela mediação na hora de resolver seu...
segunda-feira, 10 de novembro de 2014

O contrato empresarial e o CDC

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Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legisl...
sábado, 8 de novembro de 2014

Regras do CDC - Empresa pequena que litiga com outra maior pode escolher foro

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8 de novembro de 2014, 6h27 Uma pequena empresa pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa se litiga com out...
quinta-feira, 6 de novembro de 2014

DIREITO EMPRESARIAL. CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

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Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia (art. 5...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FRENTE A HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

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A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária falida que tenha sido decretada em decorrência de fraude contra a mass...

DIREITO EMPRESARIAL. ÔNUS DO CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

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No regime próprio da Lei 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação ...