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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

É legal exigência de caução na suspensão de protesto cambial

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  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recurso repetitivo , que o magistrado pode exigi...
quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Agenda anticorrupção também pressupõe a análise econômica dos seus impactos

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Por  Raphael Marcelino de Almeida Nunes “Vai parar de vez?”, questiona a revista  Exame , em sua edição 1081, de maio de 2015, ao tratar dos...
quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Falha de construtora: homem indenizado em R$ 5 mil

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que a G&...

Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para empresa individual

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Pessoa jurídica pode alterar contrato de sociedade para se tornar Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), conforme decidiu...
quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Construtora que atrasa entrega de imóvel deve pagar aluguel e dano moral

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Fatos externos que atrasam a construção de um imóvel são risco do negócio das construtoras e, por isso, não podem ser repassados aos clie...

Punir empresas não é bom para o país, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ

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As sanções previstas na Lei Anticorrupção para as empresas envolvidas em casos de corrupção "não são boas para o país", afirmou o...
quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra

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A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade ...