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sexta-feira, 29 de abril de 2016

Maioria do Supremo considera Lei de Direitos Autorais constitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/4), se é constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorai...
segunda-feira, 25 de abril de 2016

Kireeff propõe cassação de alvarás de estabelecimentos envolvidos com receptação de mercadorias

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Kireeff propõe cassação de alvarás de estabelecimentos envolvidos com receptação de mercadorias
sábado, 23 de abril de 2016

Compliance e defesa da concorrência

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Relatório da OCDE revelou que o número de cartéis detectados e de empresas reincidentes em práticas anticompetitivas não cedeu Relatório de ...

Artigos para leitura sobre Direito Empresarial

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Judiciário paulista deveria criar varas empresariais A importância das câmaras empresariais — e a sugestão para também criar varas ...
quinta-feira, 21 de abril de 2016

Lei da Propriedade Intelectual ● Leandro Karnal

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domingo, 17 de abril de 2016

Patrimônio insuficiente não basta para desconsideração

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Por Livia Scocuglia Insuficiência de patrimônio social não é requisito suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídic...
sexta-feira, 15 de abril de 2016

Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

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Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que d...