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quarta-feira, 25 de maio de 2016

Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado

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Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar,...
terça-feira, 24 de maio de 2016

O novo CPC aplica-se supletivamente à Lei dos Juizados Especiais

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23 de maio de 2016 Por  Sérgio Niemeyer Recentemente surgiu a polêmica sobre se o novo Código de Processo Civil (CPC) tem aplicabilidade sup...
sábado, 21 de maio de 2016

Manter licitação com apenas um empresa é improbidade administrativa

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A manutenção de processo de licitação, por meio de carta convite, com apenas uma empresa, depois que duas concorrentes foram excluídas por p...
quinta-feira, 19 de maio de 2016

Duplicada. Cambial. Aceite em separado. Invalidade. Embargos à execução. Títulos de crédito. Duplicata mercantil. Aceite em separado. Inadmissibilidade.

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STJ - Rec. Esp. 1334464 - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva Duplicada. Cambial. Aceite em separado. Invalidade. Embargos à execução. Tít...
terça-feira, 17 de maio de 2016

Empresas condenadas a pagar indenização por comercial irregular de cigarro

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um fabricante de cigarro e outras duas emp...

Denúncia por crime ambiental pode responsabilizar apenas pessoa jurídica

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É possível denunciar apenas a pessoa jurídica por delitos ambientais, independentemente de responsabilização da pessoa física pelo mesmo cri...
quarta-feira, 11 de maio de 2016

77% das empresas tiveram episódio de fraude, diz relatório da Kroll

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Pelo menos 77% das empresas brasileiras relatam ter constatado a ocorrência de algum tipo de fraude em seus quadros internos em 2015. O...