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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor

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O invento chamado Sis...
sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Empresa não pode mudar contrato por estar passando dificuldades financeiras

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O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao e...
quinta-feira, 14 de julho de 2016

STJ condena empresa por uso indevido da marca Insulfilm na venda de veículos

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Com base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial”, ...
sexta-feira, 8 de julho de 2016

Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente

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A empresa Freeart Seral foi condenada a parar de utilizar a marca Free Art, cuja titularidade pertence a uma concorrente. A decisão é da 13ª...
quinta-feira, 23 de junho de 2016

Conceito de Direito de Imagem

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“ Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, ...
segunda-feira, 20 de junho de 2016

Sócio de empresa que prova não ter lucros pode receber seguro-desemprego

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O fato de o trabalhador demitido de uma empresa ser sócio em outra companhia não impede o recebimento de seguro-desemprego se o empree...
quinta-feira, 9 de junho de 2016

Patente estrangeira só prevalece se for anterior a registro nacional

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Patente estrangeira só prevalece no Brasil se o pedido de prioridade tiver sido feito antes do registro do produto similar nacional. Foi...