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quarta-feira, 24 de outubro de 2018

RFB condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção

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24 de Outubro de 2018     A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção, por tentativa de...
terça-feira, 2 de outubro de 2018

Artigos do Código Civil que estudamos esse ano 2018

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41 Pessoas jurídicas do Direito Público 44 Pessoas jurídicas: quem são 50 Desconsideração da personalidade jurídica 53 Associação: não...
quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Mantida sentença que determinou abstenção de uso da marca Café da Roça

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa Café Cajuri Ltda. que buscava a re...

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilida...

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

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Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se ...
terça-feira, 11 de setembro de 2018

Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio

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Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidad...
segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Empresa estrangeira com representante no Brasil não precisa pagar caução para agir em juízo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução para que uma sociedade empresarial estrangeira po...