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segunda-feira, 26 de agosto de 2019

A data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias,

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Societário – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio reti...
sexta-feira, 23 de agosto de 2019

MP da Liberdade Econômica - MP 881

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Emenda ao Código Civil “Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas r...

"MP 892: urgente, relevante e imprescindível"

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    André Santa Cruz[19/08/2019] No dia 5 de agosto foi publicada a Medida Provisória 892, que tem como principal efeito a alteraçã...
quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ÓCIO QUE MACHUCA - Ignorar empregado e deixá-lo sem função é assédio moral, diz TST

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27 de fevereiro de 2019, 16h23 Deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano...

SEM TESTEMUNHAS - Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18

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20 de agosto de 2019 Por Fernando Martines O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse...

Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução

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O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da c...
terça-feira, 20 de agosto de 2019

DEVERES DA COMPANHIA - CVM instaura inquérito contra executivos da Vale por desastre de Brumadinho

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19 de agosto de 2019, 19h15 Por  Gabriela Coelho A Comissão de Valores Mobiliários informou nesta segunda-feira (19/8) que abriu inq...