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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Penhora do faturamento da empresa

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Execução – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de...
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - NEGOCIATA MILIONÁRIA - Sócio enganado e que vendeu cotas por bagatela será indenizado no RS

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Sócio que tira partido da situação de penúria de outro sócio numa negociação, sonegando informações preciosas e faltando com a boa-fé ...
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Responsabilidade civil. Dano moral reflexo ou por ricochete. Morte da vítima. Legitimidade ativa para ação de indenização. Núcleo familiar. Irmãos. Avós.

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STJ - Responsabilidade civil. Dano moral reflexo ou por ricochete. Morte da vítima. Prescindibilidade para a configuração do dano. Legitimi...
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

MARGEM DE INTERPRETAÇÃO - STJ mantém decisão que mandou empresa cumprir ordem do juízo arbitral

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Cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais para garantir um resultado útil ao procedimento de arbitragem. Com ...
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

PATRIMÔNIO QUE HÁ - Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial

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11 de fevereiro de 2020, 19h22 Por Rafa Santos O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar...
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

INSOLVÊNCIA CIVIL

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Insolvência – O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o de...
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

DIREITO DO CONSUMIDOR - DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO SEGUIDO DE SEQUESTRO-RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO - RESPONSABILIDADE DO BANCO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.050 - RN (2013/0162449-7) RELATOR:   MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE:    ...