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sexta-feira, 16 de junho de 2023

TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO EMPRESARIAL

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO DE INSURGÊNCIAS NAS RAZÕES DE RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - ART. 302 DO CP...
sábado, 10 de junho de 2023

Por unanimidade, Cade aprova venda da Garoto para Nestlé após 20 anos

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8 de junho de 2023, 13h50 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo...
quinta-feira, 8 de junho de 2023

A fórmula de Radbruch

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Em 1946, Gustav Radbruch publicou um pequeno (e polêmico) trabalho intitulado Injustiça legal e direito supralegal, no qual, segundo alguns,...
quarta-feira, 7 de junho de 2023

Desconsideração da personalidade jurídica - Direitos trabalhistas

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Juiz considerou indevido o bloqueio da conta da sócia, uma vez que ainda não instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurí...
quinta-feira, 1 de junho de 2023

Justiça Federal bloqueia bens de empresário por suposta fraude contra banco

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 " O  periculum in mora  está representado pela possibilidade de que haja desfazimento dos bens, impedindo, em caso de eventual condena...
terça-feira, 30 de maio de 2023

TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

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  7ª turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas por uma empresa de São Paulo/SP a um operador de empilhadeira seja direcion...
segunda-feira, 29 de maio de 2023

Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução

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TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL A SÓCIO QUOTISTA SEM POD...