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segunda-feira, 31 de julho de 2023

O propósito recursal consiste em definir se, na ação de indignidade, a configuração de ofensa à honra do autor da herança

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 O propósito recursal consiste em definir se, na ação de indignidade, a configuração de ofensa à honra do autor da herança (art. 1.814, II, ...

Cláusula arbitral que também vincula a seguradora. Inteligência do art. 786 do Código Civil. Precedentes deste C. TJSP e do E. STJ.

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A ciência prévia da seguradora a respeito de cláusula arbitral pactuada no contrato objeto de seguro garantia resulta na sua submissão à jur...
terça-feira, 18 de julho de 2023

Lei 14.620 de 2023. Dispensa assinatura de testemunhas em TÍTULOS DE CRÉDITOS CONSTITUÍDOS OU ATESTADOS POR MEIO ELETRÔNICO

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Do Título Executivo  Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.  Art...
terça-feira, 11 de julho de 2023

INSIDER TRADING

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sábado, 8 de julho de 2023

Diretores Jurídicos

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quinta-feira, 6 de julho de 2023

Sociedade limitada - Aplicação subsidiária das normas da Sociedade Anônima ou da Sociedade Simples

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O Decreto n°. 3.708/19, diploma legal enxuto, com pouquíssimos artigos, vigorou por quase um século, sob as vaias de uns e aplausos de outro...

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

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A limitação de responsabilidade dos sócios é uma das principais características da Sociedade Limitada, proporcionando uma proteção aos bens ...