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quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Holding Familiar. Redução de tributos sobre doações de cotas. TJSP

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terça-feira, 20 de agosto de 2024

Juiz veta registro da Usina do Hambúrguer de SC em ação contra rival do RJ

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A Justiça Federal, em Florianópolis/SC, negou o pedido de registro da marca "Usina do Hamburguer" a uma empresa local. A decisão s...
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Personalidade Jurídica - Danos Morais - Honra Objetiva da Pessoa Jurídica

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  Apelação. Responsabilidade Civil. Danos morais. Imputações de ofensas à clínica médica. Acusações destituídas de fundamento postadas diver...

Dispositivos vetados da Lei Geral do Esporte são restabelecidos pelo Congresso Nacional

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O Congresso Nacional restabeleceu as partes vetadas da Lei 14.597/2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, que passam a constituir o text...

A retirada de valores do caixa da sociedade, em contrariedade ao deliberado em reunião de sócios, configura falta grave, apta a justificar a exclusão de sócio.

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  STJ - Sociedade limitada. Empresa. Dissolução parcial de sociedade. Polo ativo. Sociedade. Legitimidade ativa. Affectio societatis. Quebra...

A 3ª Turma do STJ decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impede que outro pedido semelhante seja apresentado no curso da mesma execução.

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Na hipótese, foi ajuizada uma ação de execução de honorários advocatícios contra uma empresa. O credor requereu a desconsideração da persona...
domingo, 11 de agosto de 2024

TST: Editora deve cumprir obrigações trabalhistas após sucessão empresarial

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TST rejeitou recurso e determinou que empresa sucessora pague indenização por dano moral coletivo e mantenha compromissos assumidos pela pre...