Dica de Leitura

Pra quem gostou do tema:

• Responsabilidade Social Empresarial E Empresa Sustentável - Da Teoria À Prática

Editora: Saraiva

• O livros traz informações sobre o conceito da responsabilidade social empresarial e ferramentas que permitem planejar, implementar e avaliar a gestão socialmente responsável. Apresenta a complexidade da responsabilidade social sem cair na superficialidade, abordando temas como ética e desenvolvimento sustentável. Traz, ainda, aplicações práticas e instrumentos gerenciais.

Autor: Barbieri, José Carlos; Cajazeira, Jorge Emanuel Reis
Livraria Saraiva - R$56,00

Questões

Pergunta da prova: Sobre a existência da empresa, é sabido o seu fenômeno poliédrico, compondo-se por quatro perfis, sendo eles: o subjetivo, o corporativo, o funcional e o material. A empresa que se preocupa com o bem-estar geral e consequentemente com o futuro das pessoas com as quais trabalha e influencia busca promover sua atividade de maneira sustentável.

Desse modo, exemplifique atitudes sustentáveis em cada um dos elementos citados que compõe a empresa no fenômeno poliédrico.

Resposta: No âmbito da empresa subjetiva, onde a empresa é vista como o empresário, tal deverá buscar sempre a melhor opção ética de atuação no mercado, relacionando o seu íntimo com o social influenciado. No âmbito da empresa corporativa, onde a empresa é vista na relação entre empregados e empregadores, a sustentabilidade estará presente em boas condições de trabalho oferecidas, assim como a saúde profissional e sabedoria relacional. No âmbito da empresa funcional, onde a empresa é vista como seu conhecimento, a sustentabilidade se encontra em maneiras de respeitar a biodiversidade do planeta e utilizar sua tecnologia a favor disso. No último âmbito, o material, é mais clara a presença da sustentabilidade, por ser a parte correspondente de do estabelecimento e do complexo de bens, portanto é a busca de recursos renováveis e evitar os desperdícios.

Sustentabilidade Empresarial

Muitas empresas hoje no Brasil e no mundo têm incentivado a sustentabilidade, visando um consumo sustentável. A maneira como as empresas praticam a sustentabilidade varia: no setor imobiliário, a busca por novas matérias-primas para construções sustentáveis são a principal iniciativa. Já no setor de tecnologia, as corporações procuram desenvolver energias mais limpas, economizando em gastos de produção e reduzindo a liberação de poluentes na natureza.

No Brasil, temos algumas empresas que incentivam as práticas sustentáveis, seja por meio de programas sociais, seja por meio de projetos e pesquisas com o intuito de trazer melhorias para o meio ambiente, entre elas:

• -Promon: a assessora de imóveis é a principal apoiadora dos imóveis sustentáveis, sobretudo dos edifícios verdes e exige que seus fornecedores também adotem práticas sustentáveis nos negócios.
• -Braskem: tem suas bases fundamentadas nas práticas ecológicas, sendo uma das maiores empresas sustentáveis do mundo. Seu grande avanço está no plástico verde, feito à base da cana-de-açúcar, tão resistente quanto os plásticos feitos à base de petróleo.
• -Natura: pioneira no consumo sustentável, a fabricante de cosméticos conta com um dos melhores programas de incentivo à sustentabilidade, promovendo atividades e promoções atraentes a seus clientes.
• -Elektro: com o projeto Energia Comunitária, a empresa colabora para a reurbanização de áreas pobres e melhora a qualidade de vida de milhares de pessoas nas cidades onde atua.
• -Philips: para ganhar mercado, a subsidiária brasileira aposta em equipamentos que consomem menos energia.
• -Unilever: ao mudar o formato das embalagens de seus produtos, a subsidiária brasileira diminuiu em quase 305% o consumo de papel.

A massa consumidora, cada vez mais, representa uma pressão constante sobre as empresas e suas práticas de produção e de prestação de serviços. Isso é muito positivo, pois cria nas empresas a necessidade de adaptarem seus procedimentos ou de mudarem sua forma de agir de forma drástica e rápida, sob pena de verem suas vendas e seus lucros caírem vertiginosamente de forma perigosa e arriscada. Esse “novo comportamento” acabou recebendo o nome de sustentabilidade empresarial. Desta forma, as empresas acabaram definindo um conjunto de práticas que procuram demonstrar o seu respeito e a sua preocupação com as condições do ambiente e da sociedade em que estão inseridas ou onde atuam.

Para atribuir-se um controle maior e transformar essa preocupação num ponto de apoio ao marketing dessas empresas, a BOVESPA criou um índice para medir o grau de sustentabilidade empresarial das empresas que têm ações na bolsa: o I.S.E – Índice de Sustentabilidade Empresarial – que acabou se tornando um importante fator para despertar o interesse de investidores nas ações de empresas que possuem políticas claras de respeito à responsabilidade social de seus empreendimentos, produtos e serviços.

Infelizmente, devemos reconhecer que a sustentabilidade empresarial ainda não é um tema central em muitas empresas. Principalmente em países como o nosso e nos países ricos, muitas corporações associam a idéia da sustentabilidade empresarial a um aumento nos custos de operação e nos preços de venda, o que provocaria um risco aos seus produtos e a sua penetração no mercado consumidor. No entanto, aos poucos, essa visão vai sendo revertida pela conscientização cada vez maior dos consumidores e a real pressão que esses grupos vêm fazendo sobre o mercado e, conseqüentemente, sobre as empresas.

Uma análise de quatro pontos relativamente simples pode determinar se uma empresa sustentável realmente faz jus a esse título ou é apenas obra da propaganda barata e que deve ser execrada:

• -O ponto inicial é acompanhar o noticiário sobre a empresa e perceber se há notícias de problemas financeiros ou dificuldades de caixa que a empresa venha atravessando. Se isso for uma constante em sua história essa empresa pode ser sustentável só na fachada.
• -Os produtos produzidos ou os serviços prestados por ela são ecologicamente corretos? Mesmo que a empresa sustentável produza elementos que agridam o meio ambiente é necessário levar-se em consideração como ela trabalha para minimizar ou eliminar os impactos provenientes de seu processo produtivo.
• -Saber como ela trata os seus funcionários e a comunidade onde ela esta inserida ou atua. Os passivos trabalhistas são altos e freqüentes? O pessoal trabalha em boas condições? A empresa realiza atividades ou ações ligadas ao bem estar da comunidade que a cerca? Ela se preocupa com os seus funcionários e com os seus consumidores? Se a resposta for sim, a empresa é mesmo sustentável.
• -Uma empresa sustentável atua num ramo de produção que é social e culturalmente aceito pelo ambiente humano em que está inserida. A ética das ações e a aceitação dos processos produtivos deve ser plena.

Encarar a sustentabilidade empresarial como uma necessidade real e premente para todos os portes de empresas é a condição mais básica para qualquer empreendimento ter sucesso. As necessidades dos consumidores refletem também a sua visão de mundo e a importância que dão as questões sociais e ambientais do mundo que os cerca. Para as empresas essa visão deve ser intrinsecamente embutida em seu planejamento e prevista em qualquer estudo de impacto produtivo ou mercadológico. Para que a sustentabilidade empresarial seja uma realidade em todo mundo, os consumidores devem se unir e promover uma grande onda de esclarecimento e de cobrança consciente. Devem fazer os empresários entenderem que chegou o fim do “lucro pelo lucro” e que, agora, pensar com responsabilidade e cuidar do mundo que nos cerca é crucial para nossa própria sobrevivência.

REFERÊNCIAS:

ABREU, Carlos. Empresas ecologicamente corretas. Disponível em: http://www.atitudessustentaveis.com.br/sustentabilidade/sustentabilidade-empresas-ecologicamente-corretas/

_______. Você sabe o que é sustentabilidade empresarial? Disponível em: http://www.atitudessustentaveis.com.br/sustentabilidade/voce-sabe-sustentabilidade-empresarial/

Meu Mundo sustentável. 20 empresas sustentáveis. Disponível em: http://meumundosustentavel.com/noticias/20-empresas-sustentaveis/

NUNES, Raquel. O que é sustentabilidade empresarial? Disponível em: http://www.ecologiaurbana.com.br/responsabilidade-socioambiental/o-que-e-sustentabilidade-empresarial-sera-uma-moda-passageira/

Lorena Ferreira Fernandes nº 24 turma A 2º ano – Direito (UENP)

Empresa e Sustentabilidade

Dia 09/05 – 4ª. Feira

Aula expositiva e questionamentos sobre Empresa eSustentabilidade.

Expositor: Acadêmico: Marco Antonio Turatti Junior

Sustentabilidade      

Conceito: é aresponsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária de desenvolvimentomaterial e imaterial, socialmente exclusivo, durável e equânime.

Desenvolvimentomaterial e imaterial: consequênciaspalpáveis e visíveis, e também as internas, provenientes da modificação depensamento por parte da população.

            Socialmente exclusivo: é feita pela sociedade, para que a mesmautilize de seus frutos.

            Durável: que não seja superficial, e tampouco artificial, e seja osuficiente para durar.

            Equânime: que se apresente em iguais condições a todos.

- Consiste em assegurar o bem-estar físico, psíquico e espiritual dasociedade: visa propiciar um futuro em boas condições da vida humana, e sim, ODESENVOLVIMENTO PODE SIM ANDAR JUNTO COM A SUSTENTABILIDADE.

As dimensões de sustentabilidade: A sustentabilidade, por se preocupar com o ser humano e suas relaçõesentre si, se encontra em várias dimensões:

a)     SOCIAL: presente nosdireitos fundamentais sociais (educação, saúde...).

b)    ÉTICA: presente naligação intersubjetiva e natural – o dever-prazer universalizável, buscando obem-estar do outro. O íntimo em paralelo ao social.

c)     AMBIENTAL: busca orespeito à biodiversidade.

d)    ECONÔMICA: aplicaçãode grandes e pequenas políticas econômicas sustentáveis. (exemplo: garantia darenda básica para todos.).

e)     JURÍDICA: busca doEstado sustentável com o reconhecimento da liberdade em cada situação.

Âmbito Empresarial

- É um novo comportamento de procedimentos e necessidades de maneira anão se verem os lucros caírem de forma vertiginosa, pois na concepção atual,existe uma pressão constante dos consumidores na prestação de serviçosustentável. O cliente deve perceber se tal atividade é genuína da empresa eassim, ele dá mais valor à mesma. Muitas, somente vendem ideias sustentáveis.

- Quando a sustentabilidade é levada a sério pelas práticas deatividades empresariais, ela se torna um compromisso social e se estabelece dediversas formas. Pelo meu estudo, eu acredito que a sustentabilidade não seforma com a presença de todos quaisquer uns dos atos abaixo são formas depraticá-la, porém se praticados todos, o conceito fica mais amplo e completo. Ouseja, os componentes não são dependentes, mas formam um ciclo de atividades.

São eles:

- AMBIENTAL: cuidado com oplaneta e busca de sua proteção, impactos ambientais – são atividadesreconhecidas: a busca de recursos renováveis e gestão de recursos e riscos,evitar desperdícios – produção mais limpa.

- SOCIAL: busca de atividadespautadas na dignidade humana – ética e prevalência dos direitos humanos nasrelações verticais e horizontais.

- FINANCEIRA: buscam aprosperidade e o desenvolvimento = resultado econômico.

EXCELÊNCIA E TÉCNICA GERENCIAL

RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

SAÚDE PROFISSIONAL

SABEDORIA RELACIONAL

ÉTICA E COMPROMETIMENTO E TECNOLOGIA

*Curiosidades

- Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBOVESPA: criado em2005, visava criar a união ética de investimentos no mercado com asperspectivas de sustentabilidade do planeta estimulando a prática de políticasempresariais que visam não só o desenvolvimento econômico, mas o bem-estar e aqualidade de vida.

            É uma ferramenta decomprometimento financeiro e social, que faz uma análise comparativa dedesempenho das empresas listadas no aspecto da sustentabilidade corporativa,baseada na eficiência econômica, equilíbrio ambiental, na justiça social e nagovernança corporativa. Tal conceito se chama triple bottom line – TBL.

- Caso prático da sustentabilidade no Poder Público: Lei 8666/93 – PR:Lei de Licitações do Estado do PR: no artigo 5º, se condiciona a seleção daproposta mais vantajosa pela administração ao atendimento à sustentabilidadeambiental.

            Dessa maneira, buscaampliar a observância da sustentabilidade ambiental nas contratações publicas.É um dever constitucional, pois, outorgado ao Estado e a sociedade de assegurara existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art.225).

- A sustentabilidade é dever de todos, e não diferencial para marketing.


Referências:

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Editora Fórum, 2011.

http://www.atitudessustentaveis.com.br/sustentabilidade/voce-sabe-sustentabilidade-empresarial/

http://meumundosustentavel.com/noticias/20-empresas-sustentaveis/

http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/sustentabilidade

http://www.bmfbovespa.com.br/indices/ResumoIndice.aspx?Indice=ISE&idioma=pt-br

http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=789075&tit=Sustentabilidade-ambiental-nas-licitacoes

Dica Legal

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 2º - As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

§ 3º - A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

§ 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

§ 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

Dica Legal

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica

A desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)

Relatório da aula do dia 08/05/2012

Formação da personalidade jurídica da sociedade:

Se a criação de uma empresa individual envolve a personalidade natural do sujeito, ele tem a opção de, junto com outra pessoa natural, formar uma sociedade. Essa sociedade difere da empresa individual por aparentar uma maior força; um conjunto de força maior. Essa sociedade apresenta um esforço maior de duas pessoas naturais. Por isso se personificam sociedades.

Essas sociedades empresariais tem a mesma personalidade das sociedades de economia mista, das sociedades publicas, porque quando se cria uma sociedade através de um contrato se cria uma personalidade nova. Consegue-se diferenciar a personalidade da empresa da personalidade individual, conseguindo uma proteção maior aos sócios, e a individualidade desses sócios.

A CF, em 88, começou a se preocupar com a formação econômica dessas empresas/ sociedades e em seu artigo 170 disse: “é necessário que o estado valorize o trabalho humano, dê à ordem econômica uma maior atenção...”. a CF obriga o estado a ampliar a livre iniciativa por meio desse artigo.

Sociedade empresaria: é a união de duas ou mais pessoas que congregam capital e trabalho para desenvolvimento de um empreendimento ou de empreendimentos empresarial.

Artigo 981 e 982 do CC.

Elementos da sociedade:

• Duas ou mais partes

Sociedade unipessoal só existe durante um tempo.

• Acordo de vontades

• Obrigações recíprocas

• Finalidade da sociedade deve ser econômica

• A partilha dos resultados (do lucro ou do prejuízo, por exemplo)

Alguns autores adotam alguns princípios da sociedade:

Esses princípios são enunciados jurídicos que formam a base das normas jurídicas. Os princípios formadores e criadores da sociedade são:

1) Principio da sociedade empresaria: Cria-se uma pessoa jurídica de direito privado, que é implementada por meio de um contrato. Essa criação nasce de um contrato, e dentro desse, deve haver um objeto social (a exploração da atividade empresarial). Dentro desse principio tem-se, portanto: a pessoa jurídica de direito privado, que é criada pelo contrato entre as partes, e o objeto é a exploração da atividade empresarial, e dentro desse sabe-se que a empresa adota uma forma baseada no artigo 170 de uma proteção aos direitos fundamentais, proteção à economia.

A sociedade é criada em razão das pessoas/ personalidade dos dois sócios.

O contrato pode ser particular ou publico. A sociedade empresaria é sempre constituída por um contrato, daí fala-se em sociedade contratual. E a personalidade jurídica nasce com a INSCRIÇÃO.

As sociedades empresarias sempre serão fruto de um contrato PLURILATERAL, ou seja, é uma pessoa jurídica de direito privado de “vários lados”, de “varias facetas”. Nesse tipo de contrato, diferente das obrigações, as vontades das partes são sempre convergentes, ou seja, se destinam para um mesmo fim. Enquanto que em um contrato de compra e venda, por exemplo, as vontades são divergentes e ele cessa quando se dá o cumprimento de uma parte com relação a obrigação que se submeteu a outra.

SOCIEDADE: Pessoa jurídica que congrega pessoas físicas que interessadas na obtenção de lucro mediante a exploração de atividade econômica.

2) O contrato não termina quando uma das partes tem sua obrigação findada.

Atentar para o fato de que um dos objetivos finais do contrato é que, se um sócio comete um ato que prejudique terceiros, a SOCIEDADE responde por esse ato. O patrimônio da empresa que responde. Se o individuo causar danos materiais a terceiros, a sociedade responde, mas se o ato praticado matar alguém, por exemplo, quem responde é a própria pessoa.

Mas se esse mesmo sócio praticar um ato contra a própria sociedade, ele (pessoa física) irá responder sozinho pelo que praticou. E se ainda agir de má fé, ele responderá com seu patrimônio.

As sociedades contratuais só tem existência por causa dos sócios. Já a existência das sociedades anônimas não está vinculada a existência dos acionistas.

Sociedade: registro nas juntas comerciais; o pressuposto da sua existência é o lucro. A criação dessa personalidade é diferente da criação da personalidade da associação.

Associação: registro no cartório de pessoas naturais; geralmente não tem lucro.

Se a personalidade jurídica da sociedade for criada por instrumento particular, as clausulas desse instrumento poderão ser modificadas por instrumento publico. Não há uma vinculação instrumental, ou seja, se eu crio através de um instrumento publico eu posso modificar através de um instrumento particular.

Sócio que não sabe assinar deve ter um mandatário especifico para isso.

Amanda Juncal Prudente