Curiosidades Tributárias

Qual é a NCM da água? Classificar um produto não é uma tarefa fácil! E essa atividade é extremamente importante, pois pode impactar em benefícios fiscais, na substituição tributária e nas alíquotas de vários tributos. Podemos confirmar essa complexidade a partir da classificação fiscal da água. Existe uma posição da TIPI que trata exclusivamente de águas: 22.01 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. E temos as NCM’s: 2201.10.00 -Águas minerais e águas gaseificadas 4* 2201.10.00 Ex 01 Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros NT* 2201.10.00 Ex 02 Águas minerais naturais, comercializadas em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros NT* Como é possível observar, sem o Ex. TIPI, há a incidência de 4% da alíquota de IPI; com o Ex. TIPI o IPI torna-se NT (não tributável). E como saber quando tem ou não tem Ex? Conforme a NESH (Nota Explicativa do Sistema Harmonizado) da posição 2201: “As águas minerais naturais são as águas que têm apreciável quantidade de sais minerais ou gases. A sua composição é extremamente variável e agrupam-se, habitualmente, em função das características químicas dos sais que contêm. Distinguem-se especialmente: 1. As águas alcalinas. 2. As águas sulfatadas. 3. As águas cloretadas, brometadas, iodetadas. 4. As águas sulfetadas ou sulfuradas. 5. As águas arsenicais. 6. As águas ferruginosas. As águas minerais naturais adicionadas ou enriquecidas de dióxido de carbono, pertencem também a esta categoria. Sob a denominação de águas minerais artificiais, entendem-se as águas preparadas por adição às águas potáveis de princípios ativos (sais minerais ou gases) da natureza daqueles que se encontram nas águas minerais naturais, de modo a conferir-lhes aproximadamente as mesmas propriedades que estas possuem. ” Em resumo: Águas retiradas de fontes naturais, onde não é necessário inclusão artificial de sais ou gases, classificam-se com Ex. TIPI. Por outro lado, se essas propriedades forem incluídas de forma artificial, classificam-se sem Ex. TIPI e sofrem a incidência do IPI. (Fonte: https://busca.legal)