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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva. Inobservância do CPC/2015, art. 914, § 1º. Erro sanável.

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STJ - Direito processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Protocolização de embargos à execuçã...
sexta-feira, 10 de abril de 2015

DIREITO EMPRESARIAL. ABRANGÊNCIA DE EXPRESSÃO DOS ARTS. 67, CAPUT, E 84, V, DA LEI 11.101/2005.

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Nos termos dos arts. 67, caput, e 84, V, da Lei 11.101/2005, em caso de decretação de falência, serão considerados extraconcursais os créd...

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER AOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

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No processo de recuperação judicial, é inaplicável aos credores da sociedade recuperanda o prazo em dobro para recorrer previsto no art. 1...
domingo, 6 de julho de 2014

Exposição do Prof. Luiz Rodrigues Wambier. Alguns Aspectos Sobre o Novo CPC.

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Exposição do Prof. Luiz Rodrigues Wambier. Alguns Aspectos Sobre o Novo CPC.
sexta-feira, 4 de julho de 2014

Requisitos da Petição Inicial - O Novo CPC

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O Novo CPC – requisitos da petição inicial Novo CPC Art. 293. A petição inicial indicará: I - o juízo ou o tribunal ...
quinta-feira, 3 de julho de 2014

Competência - O Novo CPC

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Art. 53. É competente o foro: I - do último domicílio do casal para o divórcio, a anulação de casamento, o reconhecimento ou dissolução de...

Competência para processar execução de título extrajudicial - O Novo CPC

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CAPÍTULO III  DA COMPETÊNCIA    Art. 740. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, obs...
quarta-feira, 2 de julho de 2014

Atos atentatórios à dignidade da justiça na execução extrajudicial - O Novo CPC

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Art. 733. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:  I - frauda a execução;  I...

Penhora de crédito representada por título de crédito - O Novo CPC

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Art. 812. A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos se fará pela apreen...
terça-feira, 1 de julho de 2014

Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas - O Novo CPC

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Subseção VII  Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas  Art. 817. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em so...

Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

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A desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite o uso de bens dos sócios para quitar dívidas das empresas, hoje, é feita...
sexta-feira, 6 de junho de 2014

Dicas de Direito Empresarial no Novo CPC

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Art. 786. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em...
sexta-feira, 9 de maio de 2014

Dicas do Novo CPC

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Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprov...

Dicas do Novo CPC

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Bens dos sócios: a Justiça só vai poder confiscar os bens dos sócios para pagar dívidas da empresa depois de ouvir todas as partes. Hoje ...
terça-feira, 15 de outubro de 2013

DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

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Art. 907. Aquele que tiver perdido título ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá: I - reivindicá-lo da pessoa q...
terça-feira, 15 de maio de 2012

Livro empresarial. Provas. Herdeiros. Falecimento. Filhos e irmãos

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RECURSO ESPECIAL Nº 270.169 - MG (2000?0077415-4) (f)   RELATOR     :           MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE       :           ..........