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sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

O adquirente do imóvel sub-roga-se nos direitos decorrentes do contrato de locação relativo ao bem arrematado a partir da lavratura do auto de arrematação

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RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. LOJA. SHOPPING CENTER. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADORES. LEG...
sexta-feira, 10 de outubro de 2014

FIANÇA. MORTE DO AFIANÇADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. EXTINÇÃO.

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RECURSO ESPECIAL Nº 439.945 - RS (2002?0071842-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SÉRGIO MAURO MALINSKI E OUTRO AD...

MORTE DO CÔNJUGE-FIADOR. RESPONSABILIDADE DA VIÚVA QUE TAMBÉM FIGUROU NO CONTRATO COMO FIADORA.

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.488 - SP (2006?0162172-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : EDUARDO PINHEIRO PUN...

EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR. EVENTO MORTE. CONTRATO INTUITU PERSONAE. EXTINÇÃO DA GARANTIA.

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 772.179 - PR (2006?0081385-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : LUIZ JOSÉ BASO ADVOGADO : J...
quinta-feira, 27 de setembro de 2012

NOVO PACTO ENTRE CREDOR E DEVEDOR SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES NA EXECUÇÃO

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A transação entre credor e devedor sem a anuência do fiador com a dilação do prazo para o pagamento da dívida extingue a garantia fidejuss...