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domingo, 28 de abril de 2024

Teoria da Aparência. Registro na Junta de mudança do endereço empresarial

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 "Nesse contexto, não há sequer espaço para eventual alegação da parte autora de desconhecimento da localização atualizada da ré, visto...
terça-feira, 3 de outubro de 2023

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. “SÓCIO OCULTO”. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, POR ANALOGIA, DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

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RECURSO ESPECIAL Nº 2.055.325 - MG (2023/0057232-4) A pretensão de desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação ...
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

A propriedade intelectual e a moda - Ordenamento nacional já tem base legal para reprimir violações de direitos

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5 de novembro de 2014, 9h00 Por Alberto Esteves Ferreira Filho e Andreia de Andrade Gomes Segundo dados da Associação Brasileira de Indú...
domingo, 31 de julho de 2022

Sócio de empresa agrícola é condenado por vender ilegalmente produtos agrotóxicos

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02 Maio 2018 | 15h58min A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou comerciante do oeste do Estado à pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa, ...
quarta-feira, 29 de junho de 2022

CONJUR - Juíza autoriza penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar

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EXECUÇÃO IGNORADA Juíza autoriza penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar 27 de junho de 2022, Clique aq...
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada

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O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, sobretudo quando se tra...
segunda-feira, 30 de maio de 2022

Empresa dona de Americanas.com e Submarino deve pagar R$3 mi por danos morais.

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  Número Único: 00008570620115020511 (00857201151102004) Comarca: Itapevi Vara: 1ª   Data de Inclusão: 22/06/2012 Hora de Inclusão: 17...