Direito Empresarial

Exposição do Prof. Luiz Rodrigues Wambier. Alguns Aspectos Sobre o Novo CPC.

O Novo CPC – requisitos da petição inicial Novo CPC Art. 293. A petição inicial indicará: I - o juízo ou o tribunal ...

CAPÍTULO III  DA COMPETÊNCIA    Art. 740. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, obs...

A desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que permite o uso de bens dos sócios para quitar dívidas das empresas, hoje, é feita...

Art. 786. Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em...