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domingo, 4 de fevereiro de 2024

Novo credor deve obter endosso em cheque nominal

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Para descontar um cheque emitido nominalmente a outra pessoa, o novo credor precisa obter um endosso que transfira a posse do título para el...
domingo, 5 de junho de 2022

Contratos - Teoria do adimplemento substancial

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A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a  relação contratual em razão de inadimplemento...
terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

INSOLVÊNCIA CIVIL

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Insolvência – O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o de...
quinta-feira, 9 de abril de 2015

STJ - Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

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Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constâ...
terça-feira, 10 de março de 2015

Responsabilidade Societária

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Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas...
quinta-feira, 6 de novembro de 2014

DIREITO EMPRESARIAL. CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

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Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia (art. 5...

DIREITO EMPRESARIAL. ÔNUS DO CANCELAMENTO DE PROTESTO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

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No regime próprio da Lei 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação ...
terça-feira, 10 de junho de 2014

Ausência de boa-fé e transparência justifica execução de bens de sócios

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Em casos de recuperação judicial de empresas, a ausência dos princípios da boa-fé, da transparência e da preservação do patrimônio justific...
sexta-feira, 8 de junho de 2012

Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada

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Publicado em 08/06/2012 às 08:37 Fonte: Superior Tribunal de Justiça Por força do artigo 940 do Código Civil (CC), quem cobra dívida já pag...