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domingo, 7 de agosto de 2022

Impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

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4 de agosto de 2022, 19h22 Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade Já é r...

PRESENÇA DE VÍCIO - Cliente que revendeu carro zero com defeito receberá diferença no preço

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5 de agosto de 2022 O valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o ...
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Veja as principais mudanças legislativas do 2º semestre de 2019

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Direito Constitucional TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS – EC 105 POLÍCIAS PENAIS – EC 104 REFORMA PREVIDENCIÁRIA – EC 103 REPAS...
sábado, 23 de abril de 2016

Artigos para leitura sobre Direito Empresarial

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Judiciário paulista deveria criar varas empresariais A importância das câmaras empresariais — e a sugestão para também criar varas ...
segunda-feira, 16 de março de 2015

ENUNCIADOS APROVADOS PELA PLENÁRIA DA 1ª JORNADA DE DIREITO COMERCIAL

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Coordenador-Geral: Ministro Ruy Rosado Comissões de Trabalho: Empresa e Estabelecimento (Enunciados de n. 1 a 8) Coordenação Científ...
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

A fotografia no foco da jurisprudência

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A fotografia está protegida pelo artigo 7º, inciso VII, da Lei de Direitos Autorais ( Lei 9.610/98 ). De acordo com a lei, os direitos m...
terça-feira, 11 de novembro de 2014

França-Brasil - Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional

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A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem levado cada vez mais empresas multinacionais a optar pela mediação na hora de resolver seu...
quinta-feira, 7 de agosto de 2014

O que são stock options?

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São uma forma de remuneração de gestores através de contratos de opções de compra de ações da própria empresa. Dá-se ao gestor a opção (mas...
domingo, 18 de maio de 2014

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Agravo de Instrumento n. 2011.016785-4 , de Joinville Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓR...
sexta-feira, 28 de março de 2014

Marcas

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1 .     Conceito             A marca é, com certeza, o maior patrimônio de uma empresa, porque lhe confere singularidade no mercado e...