Direito Empresarial

LEI Nº 13.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de ...

Matheus Fedato Duplicata é um título de crédito de emissão nas vendas mercantis à prazo, realizadas entre vendedor e comprador domicili...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de um avalista em contrato ...

EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE. Trata-se de embargos do devedor opostos à execução lastreada em letra de câmbio sem aceite....

Processo REsp 953192 / SC Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI (1137) 07/12/2010 PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APO...