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sábado, 9 de dezembro de 2023

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFAÇÃO. PRODUTOS NÃO ORIGINAIS. VENDA. ADMINISTRADORA DO SHOPPING. RESPONSABILIDADE CIVIL.

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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFAÇÃO. PRODUTOS NÃO ORIGINAIS....
sábado, 3 de setembro de 2022

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DE MARCA – ACÓRDÃO QUE DECLAROU...
domingo, 31 de julho de 2022

Como a propriedade intelectual pode proteger as criações da indústria da moda

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19 de julho de 2022 De acordo com dados da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o setor da moda é o segundo maior empregador da...
domingo, 5 de junho de 2022

Lei de Propriedade Industrial e Lei dos Direitos Autorais

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Na lei de propriedade industrial, para fazer valer o direito de inventor, criador, necessário registro. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 ...
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Para que fique configurada a violação de marca, é necessário que o uso dos sinais distintivos impugnados possa causar confusão no público consumidor ou associação errônea

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STJ - Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca e de abstenção de uso. Elle / elle ella. Possibilid...
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. MITIGAÇÃO. MARCA FORMADA POR EXPRESSÃO DE USO COMUM.

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RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV A...
quinta-feira, 11 de abril de 2019

Concorrência desleal - Apuração de imitação de trade dress exige análise de perito, decide STJ

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  7 de fevereiro de 2019, 12h08 Apenas a comparação de fotografias pelo julgador não é suficiente para verificar a imitação de  trade dr...

STJ determina troca de embalagem de produto

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25 de abril de 2012, 20h30 O sabonete Francis Protection terá que mudar sua embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex ...