Direito Empresarial
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quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Livros e instrumentos essenciais para a profissão são impenhoráveis
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Livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e demais bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão sã...
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível, julga TRT-3
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Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações pertencentes aos demai...
domingo, 1 de julho de 2012
TRT2-É considerada como solidária empresa que integra o mesmo grupo econômico beneficiada por leilão
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Em acórdão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Armando Augusto Pinheiro Pires entendeu que a “par...
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