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sábado, 9 de dezembro de 2023

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFAÇÃO. PRODUTOS NÃO ORIGINAIS. VENDA. ADMINISTRADORA DO SHOPPING. RESPONSABILIDADE CIVIL.

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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFAÇÃO. PRODUTOS NÃO ORIGINAIS....
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Discorreu acerca dos atos atentatórios à propriedade intelectual da requerente perpetrados pelas requeridas

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº XXXXX AUTOR: xx...
domingo, 5 de junho de 2022

Lei de Propriedade Industrial e Lei dos Direitos Autorais

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Na lei de propriedade industrial, para fazer valer o direito de inventor, criador, necessário registro. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 ...
quinta-feira, 2 de abril de 2020

Para que fique configurada a violação de marca, é necessário que o uso dos sinais distintivos impugnados possa causar confusão no público consumidor ou associação errônea

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STJ - Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro de marca e de abstenção de uso. Elle / elle ella. Possibilid...
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE MARCA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. MITIGAÇÃO. MARCA FORMADA POR EXPRESSÃO DE USO COMUM.

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RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV A...
quinta-feira, 11 de abril de 2019

STJ determina troca de embalagem de produto

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25 de abril de 2012, 20h30 O sabonete Francis Protection terá que mudar sua embalagem em 90 dias, para não ser confundido com o Protex ...
sexta-feira, 1 de junho de 2018

INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que con...
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Inpi responde por registro concedido de forma indevida, decide STJ

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de forma indevida. Foi o que decidiu...
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

CONCORRÊNCIA DESLEAL - Marcas semelhantes no mesmo nicho de mercado confundem consumidor, diz TRF-4

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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não pode registrar marca que tenha semelhança com outra que já atua no mesmo segmento de m...
quinta-feira, 7 de maio de 2015

INPI vence ação sobre patente de remédio no STJ

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (15/12), pela primeira vez, ganho de causa ao Instituto Nacional ...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NOME COMERCIAL - MARCAS MISTAS - PRINCÍPIOS

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251800002200 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NOME COMERCIAL - MARCAS MISTAS - PRINCÍPIOS - "Recurso especial. Propriedade industrial. Nome ...

O princípio da especialidade não se aplica às marcas de alto renome, sendo assegurada proteção especial em todos os ramos da atividade

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197000000976 - "PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COMINATÓRIA - PROIBIÇÃO AO USO DE MARCA DE ALTO RENOME - EXCEÇÃO AO P...
domingo, 3 de maio de 2015

"Uai in Box" não deve imitar rede de comida chinesa

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Pedido foi feito pela China in box, alegando que a empresa copia sua marca e suas embalagens.   A 1ª câmara Reservada de Direito Empr...